Os governos, as associações profissionais de advogados e as instituições de ensino devem assegurar que os advogados tenham formação e treinamento adequados e sejam conscientizados sobre os ideais e deveres éticos da advocacia, bem como sobre os direitos humanos e as liberdades fundamentais reconhecidas pelo direito nacional e internacional.
Os governos, as associações profissionais de advogados e as instituições de ensino devem assegurar que não haja discriminação contra qualquer pessoa no que diz respeito ao ingresso ou à permanência no exercício da advocacia, com base em raça, cor, sexo, origem étnica, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade, nascimento, condição econômica ou outra, exceto que a exigência de que um advogado seja nacional do país em questão não será considerada discriminatória.
Nos países onde existem grupos, comunidades ou regiões cujas necessidades de serviços jurídicos não são atendidas, particularmente onde esses grupos têm culturas, tradições ou línguas distintas ou foram vítimas de discriminação no passado, os governos, as associações profissionais de advogados e as instituições de ensino devem tomar medidas especiais para proporcionar oportunidades de ingresso na profissão jurídica a candidatos desses grupos e devem garantir que recebam formação adequada às necessidades dos seus grupos.